A Regularização Fundiária é importante, mas só ela não resolve!

A UNAS entende que a titularização proposta pela Prefeitura de São Paulo é uma vitória dos moradores que ocupam a área há mais de 50 anos, mas ressalta que só isso não resolve! É necessário um plano integrado de visa a melhoria de serviços públicos, infraestrutura e melhores condições de vida

A área de Heliópolis pertencia ao conde Silvio Álvares Penteado, entre os anos de 1920 a 1940 haviam 36 residências na região, que serviam de moradia aos empregados que trabalhavam no sitio da família alvares penteado. Já em 1942 o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários compra a área por 17500 contos de réis, o terreno comprado tinha 3 milhões de metros quadrados. Os administradores do Instituto tinham a intenção de construir aqui casas para os seus associados, mas isso nunca aconteceu.

Em 1969, com a unificação de diversos institutos a terra passa a ser do IAPAS -  Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, que realiza a construção do Hospital Heliópolis em 1969 e do Posto de Assistência Médica – PAM, outras duas grandes áreas do terreno são adquiridas pelas empresas estatais: 

Petrobrás (420.103m² - Matrícula 55.609 - 6º Cartório de Registo de Imóveis)

Sabesp (539.000m² - Matrícula 56.097 - 6º Cartório de Registo de Imóveis)

Petrobrás e Sabesp passaram a ter matrículas autônomas das suas áreas

É nessa paisagem que, entre 1971 e1972, a Prefeitura de São Paulo retira 153 famílias de áreas ocupadas na favela da Vila Prudente e Vergueiro, com a intenção de fazer vias públicas e as acomoda em alojamentos “provisórios” no terreno do IAPAS, alojamentos estes que se tornaram permanentes. Outras famílias migrantes do nordeste do país, bem como os trabalhadores da obra do Hospital Heliópolis e do PAM foram construindo seus barracos. A partir daí a história é marcada por diversas ocorrências envolvendo a disputa de grileiros que pretendiam impedir as ocupações e assim comercializar a terra que não lhes pertencia.

No dia de 14 de setembro de 1987, a COHAB/SP adquiriu do IAPAS, quatorze glebas de terra em Heliópolis (da gleba A à gleba M), graças a mobilização dos moradores por meio da UNAS – União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e região, que atuou como uma ferramenta de mobilização local e reinvindicação da melhoria das condições de vida dos moradores da favela. Após a aquisição da COHAB foi criado na comunidade o escritório piloto, localizado onde hoje é a Rua Flor do Pinhal, um espaço da Prefeitura da Cidade de São Paulo destinado a dialogar com os moradores sobre o processo de urbanização da favela, com isso os moradores já discutiam a necessidade de planejar espaços para o posto de saúde, para a escola pública, é neste período que acontecem as grandes assembleias de moradores para tratar com os próprios moradores da favela as pautas relacionadas à moradia e o processo de urbanização, inclusive a primeira intervenção na comunidade foi na parte de baixo da Rua Almirante Nunes na beira do córrego.

O histórico de luta e resistência dos moradores da favela de Heliópolis sempre de foi algo marcante no território, em dezembro de 1993 a defesa da terra e a luta por moradia digna foram parar nas telas de televisão, após a Justiça determinar a reintegração de posse de uma área localizada na Rua Coronel Silva Castro, a ação de retirada das famílias e a incerteza da continuidade das moradias somada a brutalidade da Policia Militar e da tropa de choque mobiliou os moradores de todos os núcleos da comunidade a unirem forças contra a ação de despejo, o que levou a justiça a rever sua decisão e voltar atrás com o mandato de reintegração.

Apreensão e medo pela não efetivação do direito à moradia digna, rodam Heliópolis desde seu início, o que era provisório se tornou permanente e as famílias que aqui moram e desenvolveram a comunidade, nunca tiveram seu direito de morar garantido, muito pelo contrário, ao longo dos anos as tentativas de culpabilizar os moradores e arrumar uma maneira de que eles “paguem” sempre esteve em pauta. Em 2007 a Prefeitura da Cidade de São Paulo elaborou proposta para retirada das famílias que ocuparam a área conhecida por Copa Rio, em uma ação sem a participação dos moradores. Para criar esse diálogo com o poder público e construir soluções com a participação efetiva dos moradores a UNAS realizou uma assembleia na rua e convidou o então Prefeito, Gilberto Kassab para apresentar a proposta, ao qual a UNAS era contrária. Após argumentos por parte da Prefeitura e das lideranças locais, a população pode votar a proposta, sendo recusada por ampla maioria.

Em fevereiro de 2017, o então Prefeito João Doria junto à COHAB, realizaram uma proposta ainda mais absurda que a recusada pelos moradores dez anos antes, buscava realizar a comercialização da terra. Nesta nova proposta, a COHAB propunha a comercialização dos lotes, mas não garantia a documentação que reconhecesse a moradia, e sim um termo de quitação que dava ao morador apenas a possibilidade de iniciar o processo de reconhecimento da escritura no órgão competente.

Em 2024 a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) lançaram o programa de regularização fundiária Propriedade Garantida, que em junho deste ano entregou 35 títulos de propriedade a moradores da região da lagoa (gleba k) em Heliópolis e anunciou um plano de titulação de propriedade para o restante da Gleba K, iniciando pelas ruas descritas nas imagens abaixo:

Assista Entrevista sobre o processo de regularização na Rádio Comunitária Heliópolis

Fase 2: Quadras 29 a 32, incluindo as travessas Flamínio Comanedo, Francesco Provenzale, Mateus Coferati, Antonio Dellepiane e União dos Moradores - são cerca de 2.500 unidades habitacionais.

Fase 3: Rua Flor do Pinhal, Rua Quilombo dos Palmares e Rua Artistas de Heliópolis.

Acreditamos que a titularização dos lotes representa um avanço e uma vitória para os moradores de Heliópolis, que ocupam a área há mais de 50 anos e lutam pelo reconhecimento de suas moradias. No entanto, a UNAS ressalta que, embora importante, a regularização por si só não resolve todos os desafios.

Para efetivarmos um avanço urbano e social a UNAS recomenda à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e à Prefeitura de São Paulo a elaboração de um plano integrado que contemple melhorias habitacionais, urbanas e sociais, conforme as treze propostas defendidas abaixo:

1 – Garantir participação da comunidade em todos os momentos do processo de regularização fundiária e urbanização de Heliópolis.

2 – Garantia de funcionamento do conselho gestor das Zeis -  Zonas Especiais de Interesse Social conforme previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do Município de São Paulo;

3 – Criar um Plano Integrado, que possam prevê a regularização, mas também intervenções urbanas como a criação de áreas de convivência, áreas verdes e equipamentos públicos.

4 - Que COHAB e Prefeitura façam conjuntamente com a comissão de cada núcleo de Heliópolis, quadra à quadra, rua à rua reuniões com os moradores para dar transparência ao projeto de urbanização de Heliópolis; garantindo participação na articulação das peças orçamentárias e acompanhamento dos custos e gatos e obras

5 – Intervenção urbanas e habitacionais que promovam melhores condições de vida e saúde aos moradores da Viela Santa Luzia, Rua Mariah Ruth Sampaio, Rua Michel da Silva, área da Pilões (gleba F), Triângulo (gleba J), Rua Vicente Gaspar e Rua Alexandre.

6 - Construção e aprovação, com participação popular, nos projetos de intervenção propostos para o plano de urbanização; exemplo: Todo o processo de urbanização do núcleo Lagoa deve ter a participação dos moradores do núcleo lagoa.

7 – Que a área da Petrobras, regulamentada como área de Interesse Social, seja parte da solução para construções habitacionais e de infraestrutura.

8 – Promover melhorias habitacionais em casas já existentes, utilizando o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) para priorizar as moradias precarizadas, oferecendo por meio de pequenas reformas uma melhora imediata na saúde e nas condições de habitação.

9 - Os moradores de unidades habitacionais de Heliópolis que hoje pagam o TPU – Termo de Permissão de Uso, devem ter a garantia a escritura de imediato.

10 – Efetivação do projeto arquitetônico doado à Secretaria Municipal de Educação, que prevê a construção de um conjunto educacional nos Rendodinhos com equipamentos como Centro de Educação Infantil, Escola Municipal de Educação Infantil e Escola Municipal de Educação Fundamental.

11 – Efetivação da moradia das milhares de famílias da comunidade que seguem no programa aluguel social, aguardando sua nova unidade habitacional.  

12 – Só realizar retirada de moradias, quando houver soluções habitacionais para realocação (a necessidade pela moradia á maior que o ritmo de construções).

13 – Uso dos 78 mil m² da área da Sabesp doada ao Governo do Estado de São Paulo para criação de espaços de fomento à cultura, ao esporte, ao lazer, a saúde e a formação profissional.