Como a incidência na política pública transformou o atendimento a crianças e adolescentes: Conheça a história do CCA

A história dos equipamentos sociais destinados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Brasil passou por diversas transformações ao longo das décadas. Um dos equipamentos mais significativos nesse contexto foram os OSEM (Oficinas Socioeducativas Municipais), que ao longo de sua existência, cumpriram um papel fundamental na proteção e no desenvolvimento de crianças e jovens em comunidades periféricas. Com o tempo, a política pública foi aprimorada e surgiram os CCA’s - Centros para Crianças e Adolescentes, e a UNAS Heliópolis e Região teve um papel importante nesse processo de adaptação e aprimoramento.

Os OSEM foram implantados como uma resposta da política pública à necessidade de estruturar um serviço para atender crianças e adolescentes em situação de risco social, especialmente em áreas periféricas das grandes cidades. Durante os anos 1990 e 2000, muitas comunidades como a de Heliópolis, enfrentavam altos índices de violência, falta de acesso à educação e serviços de saúde, além da marginalização das populações mais jovens.

“Quando eu comecei no OSEM era bem diferente do formato de hoje, porque todas às crianças e os adolescentes ficam juntas. No início era um projeto que não tinha verba e a questão era precária, onde não tinha recursos financeiros. O convênio com a prefeitura chegou no começo dos anos 90, quando a Luiza Erundina foi eleita. Nessa época fazíamos nossas lições de casa, reforço escolar e tínhamos cursos de confeitaria, panificação e costura, porque o foco era voltado pro trabalho. Na alimentação, nós mesmos fazíamos os pães para o café da manhã e para o almoço, as educadoras voluntárias como a Tia Cida, a Simone, minha mãe Silvana, a Norma, a Sildete, eram voluntárias e por diversas vezes elas mesmos iam na vizinhança pedir os alimentos para fazer o nosso almoço. Depois dos anos 90, com o recebimento da verba, tínhamos todas as três refeições e o projeto migrou da Rua 27 de setembro para a Rua São Gregório. Tenho muitas boas lembranças de todos os educadores, dos meus colegas e dessa época”, destaca Sheila Cristina Morais da Silva (45), educanda do OSEM PAM e atual Educadora Social na UNAS.

Esses centros tinham como principal objetivo oferecer atividades que ajudassem na inclusão social e na formação das crianças e adolescentes. As oficinas ofereciam desde atividades educativas, culturais, profissionalizantes e esportivas, até serviços de assistência social, sendo um suporte importante para famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, as atividades dos OSEM eram limitadas, muitas vezes sem um acompanhamento contínuo e especializado, o que dificultava um desenvolvimento mais efetivo das crianças e jovens atendidos.

A UNAS desde o seu surgimento como uma organização social fundamentada na luta por melhorias na comunidade de Heliópolis e seu entorno, sempre esteve focada na defesa dos direitos dos moradores e no desenvolvimento de políticas públicas locais, onde atuou na incidência e construção desses novos formatos para melhor atender e acolher as crianças e adolescentes, buscando uma nova proposta mais alinhada com os direitos da criança e do adolescente, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que culminou no aprimoramento do serviço.  A partir das diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social e da criação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabeleceu-se na cidade de São Paulo a tipificação do CCA. Em 2013, houve uma alteração na nomenclatura do serviço, passando a ser denominado Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo na modalidade CCA.

Os CCA´s contam com equipes multidisciplinares, garantindo que as crianças e adolescentes tenham uma abordagem mais integral e personalizada, onde esse novo modelo de atendimento busca não apenas ocupar o tempo das crianças com atividades socioeducativas, mas prepará-las para uma convivência mais saudável, com mais oportunidades e com a garantia de seus direitos fundamentais.

Cristina Santos, (27) é mãe de Lorena, de 09 anos, que participa das atividades do CCA 120 em Heliópolis. Ela destaca o quanto o projeto tem sido fundamental em suas vidas. “O CCA é uma família, não é só sobre as educadoras ou o apoio, aqui todos são uma família. Minha filha está aqui desde os seis anos e sempre foi muito bem acolhida. Ela participa de várias atividades e é um lugar onde ela se sente segura. Tem coisas que ela compartilha com as educadoras que não fala comigo, justamente porque aqui ela se sente em família.

“O CCA é o lugar onde ficamos à vontade, onde tem brincadeira, diversão, comida. Eu adoro as aulas de educação física na quadra e também acolhimento”, conta Lorena Lourenço, que há três anos frequenta o CCA 120, sob gestão da UNAS.

Patrícia Fabri Viana, gestora do CCA Aziz Nacib Ab Saber, localizado no bairro Vila Santo Estefano, na região da Água Funda, destaca a importância do serviço dentro de uma realidade que por muitas vezes invisibiliza comunidades e famílias que estão em situação de vulnerabilidade pela falta de entendimento da importância e dos grandes impactos positivos do CCA.

“O espaço físico do CCA Aziz está localizado em meio a muitos prédios e dentro de um entorno de classe média, mas que entre esses prédios, grandes empresas, lojas e até um shopping, existem comunidades e uma população muito vulnerável. No Cingapura, eles retiraram a favela e construíram as torres, mas na necessidade de outras famílias, entre os prédios foram construídas novas favelas e para que você tenha acesso é necessário caminhar pelo território assim como eu fiz assim que eu cheguei aqui. Essa vulnerabilidade é muito grande, mas ela está invisibilidade. As pessoas moram de aluguel, pagam água, luz e o pouco que resta é para alimentação, ou seja, são crianças que precisam do serviço e as famílias, conhecendo o projeto, eles vêm nos procurar. O desafio é fazer com que essa população do entorno do CCA, entenda a necessidade dessas famílias atendidas, a importância do equipamento e o nosso papel de transformação social a partir do nosso trabalho. Estamos em constante diálogo para que possamos avançar na construção desses laços que são muito importantes para a atuação do serviço e buscando sempre o fortalecimento dos vínculos com as famílias através das reuniões aqui no CCA e também nas visitas, buscando também o apoio da rede que está no entorno do serviço.”

O Centro para Crianças e Adolescentes da Prefeitura de São Paulo é um serviço que oferece proteção social básica a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses, visando o desenvolvimento de suas potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. As atividades incluem experiências lúdicas, culturais e esportivas, promovendo a convivência e prevenindo situações de risco social. Hoje a UNAS em convênio com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, coordena 11 CCA’s localizados tanto em Heliópolis como na região do Boqueirão, Água Funda, Jardim São Savério e Jardim Maristela.

A UNAS teve um papel central nesse processo de implementação dos CCA, articulando-se com os poderes públicos e com a própria comunidade para assegurar que esses novos centros fossem uma realidade na Favela de Heliópolis e bairros do entorno. A organização ajudou a estruturar e a formar as equipes que atuariam nesses centros, além de ser um ponto de articulação entre os gestores públicos, os moradores e os profissionais de diversas áreas. A transição de OSEM para CCA representou um avanço significativo na qualidade dos serviços oferecidos, mas também trouxe desafios. O novo modelo de atendimento demandou um maior investimento em infraestrutura, capacitação dos profissionais, e, principalmente, em articulação com as famílias e a comunidade local.

A UNAS, ao apoiar a implantação dos CCA, se tornou um exemplo de como organizações sociais podem colaborar na implementação e monitoramento de políticas públicas, assegurando que as ações de promoção dos direitos das crianças e adolescentes sejam efetivas e bem direcionadas. A maior proximidade com as famílias e a escuta contínua das necessidades locais também foram fatores chave para o sucesso dessa mudança.

Juliana Ladeira, Educadora Social há 4 anos no CCA Aziz é moradora do território e destaca a importância de aproximar o serviço com a comunidade e como a figura dos Educadores Sociais são importantes dentro desse processo.

“Existe uma vulnerabilidade muito grande e por muitas vezes as pessoas que estão dentro desse território não entendiam que o serviço é um espaço que elas podem e devem acessar. Então o trabalho realizado no CCA é muito importante, principalmente no fortalecimento de vínculos com a comunidade, com as famílias, com o Poder Público, com as escolas e com os diversos equipamentos que compõe a rede de proteção. A partir disso, trabalhamos na articulação com a comunidade em busca dos direitos e benefícios que o Estado precisa ter a responsabilidade para com todos nós. Como moradora do território da Vila Brasilina, junto com várias pessoas de diversas outras comunidades da região da Água Funda, dialogamos na Praça Carlos Faustino Junior sobre diversos temas uma vez por mês, trazendo as demandas do território como questões de segurança pública, lazer, geração de emprego, propondo para subprefeitura e demais setores públicos melhorias para todos. Também atuamos em conjunto com o comércio local e demais empresas para encaminhamento de empregos, propondo parcerias para os jovens para continuidade dos estudos como o encaminhamento para Fatec do Ipiranga. Esse trabalho é muito importante porque estamos formando potências, onde as crianças e adolescentes do CCA se tornam as portas vozes dentro dos demais espaços como a própria escola, dentro dos Grêmios Estudantis, promovendo o trabalho no serviço, transformando essa rede em algo onde todos são corresponsáveis.” 

Apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem enfrentados, mas a experiência de Heliópolis serve de referência para outras comunidades em todo o Brasil, que buscam promover um futuro melhor para suas crianças e adolescentes.